Termos de Uso

Última atualização: 04/03/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Recliver GO ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Recliver GO é uma plataforma web para organização de estudos que oferece:

  • Criação de perfis de estudo, cursos, matérias e aulas
  • Sistema de revisões com repetição espaçada
  • Ciclos de estudo com timer
  • Acompanhamento de progresso e estatísticas
  • Tags e categorização de conteúdo

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar o Serviço, você deve:

  • Ter pelo menos 13 anos de idade
  • Fornecer informações verdadeiras e completas durante o cadastro
  • Manter a confidencialidade de sua senha
  • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta

3.2 Responsabilidade

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros.

4. Uso Aceitável

Ao usar o Recliver GO, você concorda em não:

  • Violar leis ou regulamentos aplicáveis
  • Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial
  • Tentar acessar contas de outros usuários
  • Usar o Serviço para fins comerciais não autorizados
  • Interferir no funcionamento do Serviço ou sobrecarregar nossos sistemas
  • Usar bots, scrapers ou automações sem autorização
  • Contornar medidas de segurança

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que cria no Serviço (cursos, aulas, notas, etc.). Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar seu conteúdo para fornecer o Serviço.

5.2 Responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria. O Recliver GO não se responsabiliza por conteúdo gerado pelos usuários.

6. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo código, design, logos, textos e funcionalidades, é propriedade do Recliver GO e protegido por leis de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Serviço sem autorização expressa.

7. Planos e Pagamentos

7.1 Beta Gratuito

Durante o período beta, o Serviço é oferecido gratuitamente com todas as funcionalidades. Não há garantia de duração do período beta.

7.2 Planos Pagos (Futuro)

Após o lançamento oficial, poderão ser introduzidos planos pagos. Você será notificado com antecedência sobre:

  • Preços e funcionalidades de cada plano
  • Condições de renovação e cancelamento
  • Descontos especiais para usuários beta

8. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que:

  • O Serviço estará disponível ininterruptamente
  • O Serviço será livre de erros
  • O Serviço atenderá a todas as suas expectativas
  • Os resultados de aprendizado serão alcançados

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Recliver GO será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros ou oportunidades de negócios.

Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de uso do Serviço (ou zero, se gratuito).

10. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem responsabilidade perante você.

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou através de aviso no Serviço.

O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

12.1 Por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Serviço ou entrando em contato conosco.

12.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou por qualquer outro motivo a nosso critério.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP.

14. Disposições Gerais

  • Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
  • A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia.
  • Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Recliver GO.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: